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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:00
Proposta altera normas dos juizados especiais cíveis e criminais
Objetivo principal da proposta é dar mais agilidade aos processos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 11:15
Operadoras recorrem ao STF contra suspensão de planos de saúde
Segundo a Fenasaúde, pede que o presidente do STF casse a decisão do STJ por entender que o tribunal não tem competência para anular as decisões a favor dos planos de saúde
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 14:33
Banco deve indenizar consumidor por recusa de atendimento prioritário
emocional das longas filas nas agencias bancárias, fato notório
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 12:54
Indenização por dano moral.
Transporte de valores. Trabalhadora bancária.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:45
Lei 12.974 regulamenta atividades das agências de turismo
Lei cria duas categorias de agências
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 13:35
Ordem dos advogados do Brasil
56ª Subseção OAB- Camanducaia- MG
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Junho de 2014 - 15:20
Homem é condenado por tentar furtar caixas eletrônicos
Inquérito Policial. Furto Qualificado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:01
Apelação cível. "Pacote de viagem" ao exterior. Prestação de serviço defeituoso.
Ação de reparação por danos morais e materiais c/c declaração de nulidade de títulos de crédito com pedido de antecipação de tutela.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Março de 2003 - 02:00
O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras
César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:52
O Paradoxo de Bolsonaro
O texto fala sobre os paradoxos de Bolsonaro, agora com relação à vacina.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 18:30
Justiça manda transferir irmãos investigados por Operação Porto Seguro
Juiz decide suspender prisão preventiva e determina a transferência dos irmãos, os quais estavam presos no presídio da Papuda, em Brasília
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 16:40
TJ julga ADI contra Município de Natal
Pleno rejeitou a ADI contra a Lei Municipal nº 6.124/10 que, supostamente, feriria artigos da estadual e federal
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 12:37
Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares
A ação coletiva de consumo, que atinge todos os clientes da UNIMED Porto Alegre, foi ajuizada pelo Ministério Público, que pede a declaração de nulidade da cláusula.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 13:35
TCU e mandato de dirigente das Agências Reguladoras
Por Marcelo Figueiredo.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:25
Sinagências representa contra "Farra dos Mandatos" nas Agências Reguladoras
O Sinagências protocolou nesta quinta-feira (18/11), nos órgãos de controle, ofícios requerendo providências acerca dos indícios de irregularidades e ilegalidades na nomeação e na substituição de membros na composição dos colegiados.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 15:09
Saque do FGTS: trabalhador pode ir à Justiça pedir dinheiro atrasado em conta inativa
Existem 7 milhões de trabalhadores cujos empregadores não depositaram o dinheiro; é possível buscar a Justiça do Trabalho e cobrar até cinco anos de FGTS não depositado, dizem especialistas.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 14:51
Em 3 meses, governo recebeu quase 7 mil denúncias de irregularidades no depósito do FGTS
Cerca de um terço de todos os problemas relatados por trabalhadores foi referente ao Fundo de Garantia. Estimativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que haja 7 milhões de trabalhadores prejudicados.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:06
OAB-PI ajuíza ação civil pública contra INSS
Segundo a OAB-PI, o INSS em suas agências tem fixado restrições ao atendimento de advogados, tais como o agendamento e retirada de senhas, inclusive, para o protocolo de documentos e petições
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:20
Bradesco é condenado por obrigar gerente a transportar valores em rios da Amazônia
O Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 150 mil reais o gerente administrativo que era obrigado a transportar, de barco, malotes de dinheiro entre cidades da Amazônia
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 07:01
Empregador não pode frustrar exercício do direito de greve
A 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais ? 1ª SDI acolheu o pedido formulado em mandado de segurança pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região.